A caracterização regional por variáveis ambientais é um poderoso instrumento de análise territorial, permitindo o direcionamento de investimentos e a adoção de políticas públicas mais apropriadas.

Nesta análise foi considerado o percentual do território municipal ocupado por UCs – Unidades de Conservação, das esferas municipal, estadual e/ou federal, de uso integral. Este indicador foi gerado a partir do cruzamento do limite das UCs com os limites municipais do estado, resultando em uma taxa de área protegida por município.

Para a formação das classes do mapa utilizaram-se 5 classificações, a partir da terceira corresponde aos municípios que estão com o percentual de UC acima da média do estado de São Paulo. O valor de 2,6% é o percentual médio de participação das áreas de proteção integral, nos municípios do estado.

Vale ressaltar que, um dos critérios de repasse do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, para os municípios, depende de alguns parâmetros estabelecidos em legislação específica (Lei Estadual 17.348 /2021), e são realizados com base na aplicação do IPM – Índice de Participação dos Municípios (SIMA, 2022).

Para fins de cálculo do repasse consideram-se indicadores municipais como:  população, receita tributária própria, área agricultada, área ocupada pelos reservatórios de energia elétrica, valor adicionado, áreas protegidas e mais recentemente, gestão de resíduos sólidos e biodiversidade.

Em 2022, a Fiocruz – Fundação Osvaldo Cruz publicou um estudo que revelou um grupo de 173 patógenos com potencial risco à saúde humana, associados ao desmatamento, queimada, caça e à piora nas condições sociais do país.

No estudo “Socioecological vulnerability and the risk of zoonotic disease emergence in Brazil” as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste têm os maiores níveis de risco, no Sudeste, risco médio e no Sul, baixo.

O estudo revelou que plantar árvores e aumentar a cobertura vegetal de áreas urbanas reduz o risco de zoonoses.

Assim, a análise da taxa de cobertura de áreas protegidas por município não orienta apenas a compensação aos municípios que possuem áreas protegidas em seus territórios, mas também é um importante indicador do ponto de vista da saúde pública, entre outros tantos aspectos relevantes.